O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou em videoconferência realizada na quinta-feira, 16, com representantes da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e do Conselho Estadual de Educação (CEE), as considerações a respeito da Resolução do CEE nº 105/2020, que estabelece formas de reorganização do Calendário Escolar de 2020 e define o regime especial de atividades escolares não presenciais para cumprimento deste ano letivo.
A suspensão das aulas no Tocantins foi determinada pela Seduc para atender ÀS medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus, definidas nos decretos legislativos editados pelo Governo do Estado e no Plano de Contingência da Covid-19.
Na última quarta-feira, 15, a Secretaria publicou uma resolução do CEE que define o regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares nas instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, com base na revisão do calendário escolar e da oferta de atividades remotas com uso de recursos tecnológicos.
Na avaliação do promotor de Justiça Sidney Fiori, as medidas devem contemplar uma ampla discussão com as diversas entidades representativas de ensino no Tocantins e as universidades, com intuito de gerar uma proposta que atenda gestores educacionais, professores, alunos e familiares. O promotor considera necessária a realização de um diagnóstico que apresente dados da quantidade de escolas, professores e alunos com acesso à internet e aptos a operar algum sistema de educação a distância.
Além disso, o promotor demonstrou a necessidade de planejamento, monitoramento e avaliação como etapas fundamentais antes da apresentação de uma proposta para compensar a suspensão das aulas em razão da pandemia do novo coronavírus. (Luiz Melchiades)
