Os setores produtivos industrial, comercial e de serviços no Tocantins, afetados pelo novo Coronavírus (Covid-19), podem contar com uma linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), via Banco da Amazônia. No total, estão sendo disponibilizados o montante de R$ 2 bilhões, recursos que estão disponíveis para empresas a taxas de juros de 2,5% ao ano (note de que se trata de juros negativos 0,21% ao mês), bem abaixo ao praticado no mercado, e com prazo de carência até oito meses.
A linha especial de crédito foi liberada após o Tocantins ter sido o primeiro estado da Região Norte a ter o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme portaria nº 1.073, de 13 de abril de 2020, e publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 14, condição especial que permitiu o Estado a pleitear a linha de crédito especial.
“Precisamos pontuar aqui o mérito da equipe do Governador Mauro Carlesse que articulou, junto ao ministério do Desenvolvimento Regional, esta condição de Calamidade Pública para podermos ter acesso a esta linha especial de crédito”, comemorou o superintendente do Banco do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Melo.
O superintendente explicou, na manhã desta quarta-feira, aos técnicos da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), as condições para que os empresários tocantinenses possam ter acesso a estes recursos destinados a promover a recuperação ou a preservação das atividades produtivas neste momento de pandemia.
De acordo com Marivaldo Melo, a linha de crédito especial, instituída pela resolução nº.4.798 de 06 de abril de 2020, contempla pessoas físicas e jurídicas (MEI, Micro e pequena empresa, ME e MG) que desenvolvem atividades produtivas não rurais, incluindo cooperativas.
Melo explicou ainda que a linha especial de crédito são destinadas a duas finalidades: Capital de Giro e Investimentos. Para capital de giro, será disponibilizado até R$ 100 mil por beneficiário, de acordo com o faturamento da empresa, destinados a atender as despesas de custeio, manutenção, formação de estoques, despesas de salários, contribuições, e despesas diversas.
Para esta linha, as empresas vão contar com prazo de carência máxima até 31 de dezembro de 2020, e prazo para pagamento de até 24 meses. Para os pequenos negócios (MEI e MPEs) a garantia é flexibilizada, com exigência de avalista.
Para a finalidade Investimentos, estão sendo disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário. A carência também é de oito meses, mas o prazo para pagamento é prolongado, podendo chegar a 12 anos. As garantias são de livre convenção entre o financiado e financiador.
Solicitação crédito
De acordo com o superintendente, a linha começa a ser operada pelo banco via plataforma – FNO EMERGENCIAL, que será disponibilizada para acesso até a próxima quinta-feira, 23. Para clientes do Banco da Amazônia, o processamento é automático, com a liberação de crédito a partir da solicitação e análise. Para os não clientes do banco, a solicitação será realizada através da plataforma, análise e visitas às empresas. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (91)4008-3785 (WhatsApp).
Segundo o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, o Tocantins ter sido o primeiro estado da Região Norte a conseguir esta linha de crédito para ajudar as empresas, demonstra que o governador Mauro Carlesse está empenhado a superar este momento difícil. “Entendemos que neste momento uma linha de crédito com taxa de juro negativo é uma condição muito especial para socorrer todos os segmentos empresariais”, afirmou.