Diante da pandemia que aflige o Tocantins, o deputado estadual Fabion Gomes, que é tio do prefeito de Tocantinópolis, cidade do Norte do Tocantins, remanejou emenda parlamentar para custeio em ações de enfrentamento e prevenção a Covid-19 para a cidade no valor de R$ 600 mil reais.
Os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de respiradores mecânicos, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), álcool em gel, testes rápidos e insumos hospitalares. Com o Estado de Calamidade, o governo pode fazer compras e contratar serviços e obras sem a necessidade de licitações. Isso facilita o enfrentamento à pandemia, quando se precisa de rapidez na compra de remédios e equipamentos.
De acordo com o deputado Fabion, os recursos remanejados que são parte de emenda parlamentar individual, seriam destinados para aniversários de cidades e temporada de praias. “A liberação emergencial se destina exclusivamente a gastos com a atenção à saúde da população. Tivemos que mudar o objeto, mudar a ação e o destino das emendas para, agora, passarem a ser utilizadas em ações de combate ao coronavírus”, afirmou.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que as Assembleis Legislativa e o Congresso Nacional possuem para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos e direcionando ao seus colégios eleitorais para atender aquela região em específico.
