O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, ajuizou nesta quinta-feira, 28, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, a fim de obrigar o Município de Dianópolis a proporcionar transporte adequado aos pacientes crônicos renais que fazem tratamento na capital Palmas. Os pacientes estão sendo transportados junto com pessoas detentoras de outras enfermidades e ficam sujeitos ao agravamento do quadro de saúde.
A promotoria de Justiça tomou conhecimento do fato, a partir da denúncia de um dos pacientes crônicos, pois este necessita deslocar-se periodicamente à Capital para realizar hemodiálise, no entanto, há alguns meses o Município modificou o horário do deslocamento e o submeteu ao transporte junto com outras pessoas que sofrem de enfermidades variadas. Porém, médicos que fazem o acompanhamento do paciente alertam que o estado delicado requer cuidados no sentido de evitar risco de contaminação com qualquer doença de natureza infectocontagiosa.
Segundo o Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, o Ministério Público tentou resolver o impasse a fim de compelir o Município a cumprir com o dever legal da prestação adequada do serviço, no entanto, nenhuma solução foi proposta.
Diante disso, a ACP requer que o Município seja obrigado a fornecer, de forma gratuita e ininterrupta, com base nos laudos médicos, o transporte adequado, saindo de Dianópolis por volta as 6 horas nos dias do tratamento. Em caso de descumprimento da ordem, que seja aplicada a multa diária de R$ 500, a ser imposta solidariamente ao Município e à pessoa física do Prefeito Municipal.