Após uma série de visitas aos centros de saúde Palmas, o vereador Moisemar Marinho(PDT) trouxe ao plenário da Câmara Municipal os anteprojetos de lei que institui carreira aos profissionais da saúde de Palmas, bem como a correção do adicional de plantão extraordinário no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Moisemar pediu a implementação, de forma definitiva, da Gratificação de Atividade de Urgência e Emergência (GAU), em 10% sobre o salário base dos técnicos e auxiliares da saúde.
Segundo ele, a alteração da Lei 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que trata das gratificações, se faz necessária uma vez que essas não são incorporadas aos salários quando os servidores estão em condições de licença médica, férias ou aposentadoria. “Peço que todos os vereadores se empenhem pela aprovação a fim de corrigirmos essa injustiça. Quero, ainda, parabenizar a prefeita Cinthia Ribeiro pela incorporação de gratificações às aposentadorias dos agentes de trânsito. Tenho certeza de que ela se sensibilizará, também, com a causa dos profissionais da saúde uma vez que sempre prezou pela valorização dos servidores públicos”, afirmou.
Ele ressaltou, ainda, que a implementação não trará ônus para a administração pública. “As categorias recebem essa gratificação há mais de doze anos, pois já existe uma previsão no orçamento anual do executivo. Então, não haverá impacto orçamentário”, explicou.
Plantões extras
Moisemar Marinho também pediu a correção do recebimento do adicional de plantão extraordinário no âmbito da gestão municipal do SUS. Os trabalhadores, que desde ao ano de 2012 recebiam R$ 120,00 por cada plantão de 12 horas, passaram a receber R$ 80,00. A redução, de forma abrupta, foi questionada pelo vereador.
“Uma pessoa do setor de Recursos Humanos entendeu, equivocadamente, que não existia previsão legal para o pagamento daquele valor. Assim, os servidores, que já tinham essa remuneração como definitiva, foram pegos de surpresa”, criticou.
Moisemar também solicitou que seja promovido o reajuste de 50% a fim de equiparar o valor da tabela de adicional de plantão extra dos técnicos de saúde e auxiliares de saúde a dos enfermeiros. “Entendemos que todos são responsáveis pelo funcionamento dos centros de saúde e se esforçam para dar qualidade de vida à população. Assim, nada mais justo do que tratarem todos por igual”, finalizou.