O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), apresentou na manhã desta quinta-feira, 25, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do preço dos serviços, produtos, imóveis e veículos automotores nos anúncios realizados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação. Segundo o autor da proposta é preciso dar mais transparência nas relações de consumo, de maneira geral.
Ainda de acordo com o projeto apresentado por Ayres, a lei se aplicará à produtos novos e usados, para venda e/ou locação, sendo disponibilizado o valor total ou individualizado com o mesmo destaque dado à descrição do bem no anúncio. “É racional que nos anúncios de comercialização de produtos e serviços já venha estampado o valor que se atribui a eles. Assim fica mais claro e não gera dúvidas para os clientes, evitando que os mesmos sejam lesados ou escamoteados”, explicou.
Outro ponto defendido pelo parlamentar é de que com a proposta os clientes e interessados nos anúncios poderão fazer uma avaliação e uma comparação com outros anúncios de produtos similares e ou semelhantes. “Resguardamos que o cliente possa ter a opção de analisar e escolher, segundo a seus critérios, a melhor produto, na sua opinião, podendo ter como base, além da descrição, o valor do anúncio”, ressaltou.
Requerimento
Na mesma sessão, Ricardo Ayres também apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado o patrolamento da Rodovia Domingos Nunes, no trecho que liga o Município de Natividade à Santa Rosa, passando dentro dos assentamentos Nova Vida, Xobó e Revolução, localizados na cidade de Chapada de Natividade.