As 2ª eleições Unificadas para Conselho Tutelar contarão com o auxílio de urnas eletrônicas em todos os municípios do Tocantins. Este foi o propósito do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde desta quinta-feira, 12. As eleições acontecem no dia 06 de outubro em todo o país.
Esta é a segunda vez que o procedimento eletrônico é utilizado no Tocantins para este fim, porém em 2015, ocasião em que ocorreu a primeira eleição unificada, somente as cinco principais comarcas do Estado foram contempladas com as urnas. Este ano, o procedimento será expandido para os 139 municípios do Tocantins.
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, agradeceu o TRE por ter aceitado o desafio, a provocação do Ministério Público e considerou que esta causa é uma contribuição para o exercício da cidadania. “A aceitação do TRE possibilita que o Tocantins realize um processo eleitoral moderno, rápido, seguro e prestando um serviço de excelência ao cidadão”, disse.
Reconhecendo a extrema importância de assuntos que envolvem a criança e o adolescente, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marco Villas Boas, garantiu o máximo de empenho da Corte eleitoral. “Este é um ato importante para a comunidade, que vai contar com um sistema de transparência e de segurança, por meio do voto eletrônico. Será mais um trabalho da Justiça Eleitoral, a qual se empenhará com toda estratégia de altíssima qualidade”, assegurou.
O MPE fiscalizará o pleito e prestará suporte técnico aos Conselhos Municipais de Direito das Crianças e dos Adolescentes. “O Ministério Público atua apenas na fiscalização, pois o protagonismo e organização das eleições cabe a cada conselho municipal, conforme expõe o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior que informou também que o prazo de início de lançamento dos editais começou no último dia 05.
Pelo acordo, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibilizar a lista de eleitores aptos (em situação eleitoral regular) de cada município do Tocantins e a cessão, a título de empréstimo, de urnas e sistema de votação específico aos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente. Porém, a cessão só será feita aos conselhos que formalizarem o pedido junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Edução (Caopij) do MPE.
Prestigiaram o ato de assinatura do Acordo a Promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, e da parte do TRE, o Diretor-Geral José Machado; a Secretária de Gestão de Pessoas, Cristiane Boechat; o Secretário de Administração e Orçamento Teodomiro Amorim; o Secretário de Tecnologia da Informação, Jader Gonçalves; o Secretário Judiciário e Gestão de Informação substituto, Carlos Ancelmo; a Coordenadora da Corregedoria, Dirce Meire Barros; e o coordenador de Sistemas Eleitorais, Fernando Mendonça.