A Comissão de Políticas Públicas Sociais, da Câmara Municipal de Palmas aprovou, por unanimidade, o relatório favorável ao Projeto de Lei que cria o Programa Palmas Universitária (ProUni Municipal). A proposta é oferecer 150 vagas em instituições privadas de ensino superior, para cursos presenciais de bacharelado ou licenciatura, com valor de até R$ 1.500 reais mensais.
Para pleitear uma bolsa de estudos no programa, os alunos devem ser residentes e domiciliados no município de Palmas, não estar contemplado em nenhum outro programa de bolsa similar, não possuir diploma de curso superior, ter renda per capita de até 1½ (um e meio) salário mínimo, além de terem cursado o ensino médio em escolas públicas. A seleção também deverá ser realizada a partir das notas obtidas no Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem.
O vereador Léo Barbosa, relator do projeto na Comissão, ressaltou que o programa será mais uma ferramenta na democratização do ensino superior e trará mais oportunidades para que estudantes consigam ingressar em uma graduação. ”O parecer sobre a criação do ProUni Municipal foi aprovado por unanimidade e esta será uma grande oportunidade para que muitos palmenses possam estudar, sem a necessidade de deslocamento para outras cidades”, completou.
O programa ainda visa firmar um pacto de qualidade do ensino, que exigirá que as instituições que desejam aderir estejam devidamente credenciadas pelo MEC e atendam todas as exigências legais de funcionamento. Além disso, estas instituições terão isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A matéria aguarda aprovação em plenário e o objetivo é que as bolsas já estejam disponíveis para o segundo semestre deste ano.