O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (17) os recursos do governador Marcelo Miranda e da vice Cláudia Lélis, do Tocantins. Os chamados embargos de declaração são usados para esclerecer qualquer dúvida a respeito da sentença. A sessão está prevista para às 19h.
Miranda e Cláudia foram cassados em março por abuso de poder político e econômico, além de arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2014.Eles negam as acusações e afirmam não ter cometido irregularidades.
No último dia 6 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a decisão do TSE que afastava o governador e a vice dos cargos. A liminar de Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da decisão na Justiça Eleitoral até a publicação do acórdão de julgamento dos recursos apresentados pela defesa.
A cassação de Miranda e Cláudia se deu na ação que analisava ocorrência de caixa 2 na campanha das eleições de 2014. Foram 5 votos a 2.
De acordo com a decisão, a campanha de Marcelo Miranda ao governo do estado do Tocantins foi alimentada com muitos recursos obtidos de forma ilícita, correspondentes a 21% do total oficialmente arrecadado.
Miranda chegou a se afastar do cargo e o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse, atuava como governador.