A ação cautelar do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) contra a cassação do mandato dele está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A defesa de Miranda entrou com o pedido no STF para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, publicada na semana passada.
O gabinete do ministro recebeu a cautelar nesta terça-feira, 3. Não há prazo para que o pedido seja analisado. A defesa disse que acredita que o pedido será julgado ainda esta semana, já que a liminar é urgente.
Enquanto o STF não se posiciona sobre o caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins prepara uma eleição suplementar para junho. Mauro Carlesse (PHS) ocupa o cargo de governador interino até o dia da votação.
O TSE cassou os diplomas do governador e da vice no último dia 22 de março. O processo, que analisava caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.
O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa. Porém, no dia 22, os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.