Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária e pediu cassação da liminar que está mantendo o governador Marcelo Miranda (MDB) no cargo. O parecer foi dado pela procuradora-geral Raquel Elias Ferreira Dodge nesta quinta-feira (12). Ela propôs um agravo regimental pedindo que o pleno do Supremo Tribunal Federal derrube a decisão do ministro Gilmar Mendes.
Miranda está no cargo devido a liminar que suspendeu a cassação até que os embargos de declaração propostos pela defesa sejam julgados pelo Tribunal Superior de Eleitoral (TSE). Os embargos de declaração são uma medida jurídica para esclarecer aspecto de uma decisãoproferida. A análise está marcada para a próxima semana.
Para a procuradora-geral, o pedido feito ao STF e aceito por Gilmar mendes é um “absoluto descabimento”, pois “ainda não se abriu, por assim dizer, a jurisdição extraordinária do STF […] Não se pode permitir o uso exacerbado do poder geral de cautela do ministro da suprema corte, sob pena de suprimir e desmoralizar as instâncias ordinárias”, disse.
Diante disso, a procuradora pediu que Gilmar Mendes mude a decisão ou que o caso seja analisado pelo pleno do Supremo e a liminar cassada. Caso isso aconteça, Marcelo Miranda novamente deve deixar o cargo e o processo das eleições suplementares ser retomado.