Por meio da Comissão de Direitos Humanos, a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) emitiu, nesta sexta-feira, 27 de abril, uma nota pública lamentando a morte do sargento da Polícia Militar José Maria Rodrigues de Almeida e se solidarizando com a família e com todos os PMs do Estado. O sargento foi morto durante ação da Polícia Civil, em circunstância que estão sendo apuradas.
Confira, abaixo, a nota na íntegra:
Nota da comissão de direitos humanos da OAB sobre morte de sargento da PM
A Comissão de Direitos Humanos Seccional Tocantins, através da presente nota, vem se solidarizar com sua família e também com todos os policiais militares do Estado do Tocantins e se posicionando contra a violência e a forma de abordagem que resultou na morte do sargento da Polícia Militar José Maria Rodrigues de Almeida.
A Polícia é instituição fundamental para manter a incolumidade das pessoas e a ordem pública. Dentro do Estado Democrático de Direito, deve-se respeitar os direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, não há justificativa para que uma abordagem policial resulte em morte de qualquer pessoa, sendo policial ou não.
No Brasil, o número de mortes causadas pela Polícia é assustador. Em 2014, 3.009 pessoas foram mortas por órgãos policiais, o que significa uma morte a cada três horas. No mesmo ano, o Fórum de Segurança Pública informou que foram mortos 398 policiais, isto é, mais de 1 policial morto por dia. Organizações Internacionais de Direitos Humanos recorrentemente alertam sobre os dados calamitosos da violência pela e contra a polícia no Brasil.
A Comissão de Direitos Humanos tem procurado, em sua atuação, alertar as instituições de segurança pública e os órgãos de controle sobre esta preocupante situação no estado e no Brasil, construindo formas de enfrentamento a esta situação, também nos espaços públicos.
Policiais são menos mortos em serviço do que fora de serviço. Mesmo assim, há medidas que precisam ser tomadas para proteger o policial, dado que o policial é um profissional que está constantemente em situação de vulnerabilidade, pois trabalha expondo-se a riscos. A cultura de desamparo do Estado e da sociedade em relação aos profissionais sérios e competentes precisa ter uma solução.
A Comissão se prontifica a atender os familiares do Sargento da Polícia Militar José Maria Rodrigues de Almeida, com medidas administrativas e judiciais que forem necessárias.