Os 23 municípios do Tocantins afetados pela instalação de hidrelétricas receberão incremento de R$ 4,336 milhões ao ano em compensações financeiras. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) pelo Senado Federal, ao aprovar projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios.
O projeto, que recebeu apoio da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), aumenta de 45% para 65% o percentual recebido pelos municípios e reduz de 45% para 25% o repasse aos estados. Para a União, fica mantido a percentagem de 10% do total pago pelas hidrelétricas em forma de compensação.
A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para sanção presidencial. Caso o projeto não seja vetado pelo presidente Michel Temer, as 23 prefeituras do Tocantins passarão a receber anualmente R$ 14,093 milhões em compensações financeiras. Atualmente, o valor é de R$ 9,757 milhões.
Kátia Abreu afirmou que o projeto é justo e lembrou que as barragens para geração de energia inundam áreas férteis dos municípios, reduzindo as terras agricultáveis.
“A compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 22 estados e a mais de 700 municípios, que agora terão uma receita complementar para investir naquilo que a população mais precisar. É necessário reequilibrar as receitas das prefeituras e o projeto é um passo importante nesse sentido”, disse Kátia Abreu.
Veja a lista dos 23 municípios tocantinenses que serão beneficiados com o projeto:
Babaçulândia
Barra do Ouro
Brejinho de Nazaré
Darcinópolis
Dianópolis
Filadélfia
Goiatins
Ipueiras
Itapiratins
Lajeado
Miracema do Tocantins
Monte do Carmo
Novo Jardim
Palmas
Palmeirante
Palmeiras do Tocantins
Palmeirópolis
Paranã
Peixe
Ponte Alta do Tocantins
Porto Nacional
São Salvador do Tocantins
Tupiratins