O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ao Poder Judiciário, na quarta-feira, 11, a execução de multas em desfavor do Estado do Tocantins, no valor de R$ 3,7 milhões, e do secretário estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir, no valor de R$ 320 mil, em razão do descumprimento de sentença que obriga a regularização da escala de plantões médicos da especialidade de obstetrícia no Hospital Regional de Gurupi (HRG).
Desde julho de 2016, o MPE cobra que haja a cobertura de obstetra 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, no setor de obstetrícia do HRG. A sentença que obriga a regularização do serviço médico foi proferida em 1º de agosto de 2017, mas nunca foi cumprida, fato que levou o Ministério Público a peticionar no processo, por diversas vezes, requerendo a execução da sentença, o bloqueio de recursos públicos e a imposição de multa, entre outras providências.
Em 16 de fevereiro deste ano, o MPE voltou a peticionar no processo, relatando a persistência do problema e anexando documentação comprobatória de que gestantes em trabalho de parto estão sendo encaminhadas do HRG para atendimento no Hospital Geral de Palmas (HGP).
Em 20 de fevereiro, foi expedida nova decisão, estabelecendo prazo de 24 horas para a regularização da escala obstétrica, mediante contratação ou remanejamento de médicos. Em caso de descumprimento, o Estado e o gestor da Saúde ficariam sujeitos ao pagamento de multa.
Após notificado, o Estado informou à Justiça que contratou enfermeiras obstetras e realizou obras físicas de melhoria no Hospital Regional de Gurupi, fatos que não correspondem ao cumprimento da decisão. Também não foi ajuizado recurso contra a decisão.
Considerando-se a data da notificação judicial e a data do pedido de execução da multa, o Estado está inadimplente com a obrigação há 37 dias. Como a multa possui valor diário de R$ 100 mil, já alcança os R$ 3,7 milhões.
Já o secretário Marcos Esner Musafir está inadimplente com a obrigação há 32 dias, considerando-se que foi notificado em data diferente e que ficou afastado temporariamente do cargo. Como a multa que lhe foi imposta possui valor diário de R$ 10 mil, já alcança o montante de R$ 320 mil.
O Ministério Público Estadual está atuando no processo representado pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, da área de defesa da saúde pública da Comarca de Gurupi. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi.