Os partidos políticos e coligações formadas para a disputa nas Eleições Suplementares no Tocantins terão até às 19h desta segunda-feira, 23, para requerer à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos escolhidos nas convenções partidárias.
Para terem os registros deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), os candidatos a governador e vice-governador do Estado, devem cumprir todas as condições de elegibilidade e realizar o requerimento virtual, por meio do Sistema CANDex, e presencial, por meio do Protocolo do TRE-TO, das 9h às 19h. As eleições estão marcadas para o dia 3 de junho.
Requerimento
O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) devem ser apresentados com declaração atual de bens; certidões criminais; fotografia recente do candidato e vice; propostas definidas pelos candidatos a governador, comprovante de escolaridade; prova de desincompatibilização, quando for o caso; e cópia de documento oficial de identificação.
A quitação eleitoral deverá abranger exclusivamente o pleno gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.
Os documentos serão emitidos automaticamente pelo Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), devendo ser entregues assinados à Justiça Eleitoral junto com os dados cadastrais dos partidos, das coligações e dos candidatos gravados em mídia digital.