Mediante iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Mauro Carlesse (PHS), os parlamentares e o superintendente de Habitação
do Estado do Tocantins, Jorge Mendes, agendaram reunião com os ocupantes
de moradias no Jardim Taquari.
As famílias receberam ordem judicial para desocupar de forma pacífica as
casas no prazo de 15 dias, mas alegam não ter para onde ir; por isso,
procuraram o Parlamento nessa terça-feira, dia 11, no intuito de
encontrar uma saída ao impasse.
Mesmo cientes da necessidade de cumprimento da decisão judicial, os
deputados pediram bom senso ao superintendente e sua assessoria a fim de
não permitir o agravamento da situação das famílias que já sofrem com a
falta de um teto.
As residências estão inacabadas e pertencem a programas habitacionais do
Governo do Estado. Depois de concluídas, serão destinadas às famílias
previamente cadastradas pelo Governo, diferentes das que lá se encontram
no momento.
Diante da possibilidade de despejo, os deputados querem que a
superintendência efetue cadastro das famílias ainda não-inscritas nos
programas habitacionais, garantindo seu direito nas próximas concessões.
Os parlamentares solicitaram ao Executivo um prazo para que algumas
famílias procurem outro lugar para viver, garantia de alojamento a quem
não tenha possibilidade de encontrar um lar por conta própria e apoio
necessário para que haja condições de sobrevivência após a saída, além
de transportes para mudanças e cestas básicas.
A superintendência alega que tem de promover a desocupação a fim de dar
continuidade à obra e garantir o direito das famílias que esperam suas
casas. “Não podemos preterir quem está esperando há tanto tempo uma casa
de forma legal, beneficiando a quem ocupou irregularmente o espaço”,
alegou Thatiane, assistente social do órgão.
A reunião entre os parlamentares, a superintendência e os representantes
das famílias foi marcada para as 14 horas desta segunda-feira, dia 17,
na Secretaria Estadual de Habitação.