O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Palmas Raul de Jesus Lustosa Filho, os ex-servidores da prefeitura de Palmas Pedro Duailibe Sobrinho e Herberth de Sousa Nogueira Júnior e contra os empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira) e Antônio Cavendish Soares, pelos crimes de formação de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Outras 15 pessoas também foram denunciadas por participarem indiretamente do esquema criminoso, entre ex-servidores da Prefeitura de Palmas, funcionários da empresa Delta Construções, o vereador Ivory de Lira Aguiar Cunha e o irmão dele, Moizeniel de Lira Aguiar Cunha.
A denúncia aponta que parte das verbas públicas repassadas pela Prefeitura de Palmas à empresa Delta Construções, a título de pagamento pelos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, foi transferida para uma empresa sediada na cidade de Palmas e posteriormente repassada, como propina, para os integrantes da organização criminosa comandada pelo ex-prefeito Raul Filho.
A empresa que supostamente operava o pagamento das propinas era a Plácido Correia da Silva ME. Apesar de ser caracterizada como microempresa e de funcionar em uma uma sala comercial simples, a empresa recebeu R$ 13.108.968 da Delta Construções, entre os anos de 2006 e 2010. Os representantes da Plácido Correia da Silva ME não comprovaram a prestação de serviços à empresa Delta Construções que justifiquem o recebimento de valores tão vultuosos.
A Plácido Correia da Silva ME também recebeu R$ 3.639.657,59 da Prefeitura de Palmas no período investigado (de 2006 a 2009).
Embora a empresa que operava as propinas fosse registrada em nome de Plácido Correia da Silva, as investigações apontam que seu real proprietário era Herberth de Sousa Nogueira Júnior, que à época do registro da empresa era servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ocupando o cargo de Gerente de Administração Financeira. Herberth de Sousa é cunhado de Plácido Correia.
Os participantes indiretos do esquema criminoso recebiam dinheiro da Plácido Correia da Silva ME na forma de cheques e de transferências bancárias, para depois repassar os valores aos chefes da organização criminosa. A intenção das movimentações financeiras era a de ocultar a identidade do real destinatário das propinas.
Além dos já citados, foram denunciados os ex-servidores da Prefeitura de Palmas Amaurismar Mota Sousa, Clemente Barros Neto, Gilberto Turcato de Oliveira, Luiz Marques Couto Damasceno, Márcio Magalhães, Maria Lívia Lustosa Lima, Miguel Ângelo Costa Lacerda, Mucio Celio de Araújo, Raimundo Magalhães de Sousa, Rubens Malaquias Amaral e Sávio Cesar Nogueira. Enquanto funcionários da Delta Construções, os demais denunciados são Leonardo de Sousa Bringel e Manoel Ramos Neto.
A denúncia do Ministério Público foi proposta em 28 de março e aceita pela Justiça em 07 de abril. O processo tramita na 3ª Vara Criminal de Palmas.
Investigações
A denúncia do Ministério Público Estadual resulta de uma investigação iniciada no ano de 2015, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O ponto de partida das apurações foi o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada pela Câmara Federal, conhecida como CPMI do Cachoeira, que apontou Carlinhos Cachoeira como chefe de uma organização criminosa voltada a fraudar licitações públicas.
A coleta de depoimento e a quebra dos sigilos bancário e financeiros da empresa Plácido Correia da Silva ME complementaram as investigações.
No período investigado, a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções firmaram seis contratos, que totalizaram o valor de R$ 116.980.831,79. A quantia identificada na denúncia como sendo repasses de Carlinhos Cachoeira ao então prefeito da capital corresponderia a parte das propinas pagas pelos contratos.
Denúncia anterior
Em denúncia, proposta em maio de 2015, o MPE já apontava a formação de um esquema entre representantes da Delta Construções e da Administração de Palmas com vistas a fraudar licitações e praticar os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros. Foram denunciados, na época, Raul de Jesus Lustosa Filho, Carlos Augusto de Almeida Ramos, Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus, Jair Correa Júnior, Pedro Duailibe Sobrinho, Kênia Tavares Duailibe, Sílvio Roberto Moraes de Lima, Adjair de Lima e Silva, Luiz Marques Couto Damasceno, Jânio Washington Barbosa da Cunha, Gilberto Turcato de Oliveira, Raimundo Gonçalo Mendes Vieira, Mário Francisco Nania Júnior e Rosilda Rodrigues dos Santos. Essa ação penal tramita na primeira instância da Justiça do Tocantins.