A falta de transparência da União na concessão de subsídios foi criticada ontem em audiência publica na comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 663/2014, que aumenta o limite de repasse da União ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da medida, e debatedores criticaram, entre outros pontos, a aplicação de R$ 38 bilhões do BNDES aplicados em ações da Petrobras; a falta de critérios e a concentração de empréstimos do banco em poucas empresas; a troca de títulos do Tesouro Nacional por créditos que rendem bem menos.
Ataídes apontou distorções no BNDES e questionou o sentido dos empréstimos a entes públicos, visto que o banco deveria ajudar o setor privado sem acesso ao mercado de capitais. Ele também indagou qual seria o impacto das operações do banco nas contas publicas; qual a política que justifica os repasses com o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e quais os riscos que os empréstimos representam para o Tesouro Nacional e a sustentabilidade das contas públicas.
De acordo com a MP 663/2014, o limite global para as subvenções econômicas de que trata a Lei 12.096/2009 passa para R$ 452 bilhões. O montante de acréscimo proposto pelo governo, de R$ 50 bilhões, foi estimado a partir de estudos técnicos do BNDES, os quais consideraram a projeção de demanda por financiamentos ate o final do prazo atual de vigência (31.12.2014), assim como as estimativas de demanda por financiamentos de 2015. A subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, é concedida pela União nas operações de financiamento contratadas ate 31 de dezembro de 2015.
Segundo o procurador do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o BnDES é hoje uma caixa-preta, que resiste a todas as tentativas e fiscalização mais profunda.
Para a presidente da Associação dos Auditores do TCU, Lucieni Pereira da Silva, a falta de transparência sobre uma instituição financeira 100% pública, como o BnDES, representa um risco para o contribuinte. O economista Mansueto Facundo de Almeida Júnior disse que empréstimo do Tesouro para banco público sempre existiu, mas que o “anormal” foi o crescimento nos últimos anos. á o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) afirmou que as operações externas do banco exigem atenção.