entidades e Governo assinam o Termo de Acordo a´provado elos servidores em assembleia
Entidades e Governo assinam o Termo de Acordo a´provado elos servidores em assembleia

O Governo do Estado e Sintras, juntamente com outras entidades de classe, assinaram o acordo referente à implementação e o pagamento dos retroativos de insalubridade e adicional noturno e progressões dos servidores públicos da saúde, na manhã desta sexta-feira, 17.

O acordo assinado cumpre a proposta aprovada pela categoria em Assembleia Geral realizada no Sintras no dia 23 de março deste ano, após paralisação de 36 horas nos dias 30 e 31 de março último.

Na proposta consta que os servidores receberão as progressões e os retroativos do adicional de insalubridade e noturno inclusos na folha de maio de 2015, com recebimento em junho do corrente ano.

Publicação pendente

Desde a aprovação da proposta durante assembleia, os sindicatos tentavam ajustar alguns pontos na proposta para melhor garantir os benefícios à categoria como os atos de publicação de servidores que tem direito até dia 31 de dezembro de 2014 que não foram publicados. Esta foi uma reivindicação da categoria aprovada nesta assembleia do dia 23 de março.

Assim, o Sintras conseguiu firmar com o Estado, que esses atos também serão publicados e homologados prevalecendo às mesmas condições de pagamento e implemento das progressões pelo acordo assinado.

Entendam que essas progressões é referente a 2014, ou seja, os servidores que adquiriram O DIREITO de progredir até 31 de dezembro de 2014, mas que o Estado não chegou a homologar os atos, inclusive os servidores que concluíram o estágio probatório.

São cerca de dois mil servidores que enquadram nesta situação, destes 1.523 são os que finalizaram o estágio probatório.

Progressões 2015

Outro avanço que o Sintras com persistência conquistou foi iniciar com o Governo as discussões das progressões de 2015, a partir de outubro deste ano, e não, em janeiro de 2016 como queria o governo.

Conforme o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, o sindicato irá acompanhar todos os trâmites para homologar o acordo para garantir que o Estado cumpra o compromisso acordado com os servidores da saúde.

“Vamos acompanhar até o final, todos os passos, para que o governo cumpre a risca o que foi acordado, para que não venha a causar mais transtornos na vida dos servidores. Nós queremos é resolver a situação, acabar de vez com o problema e levantar a autoestima dos servidores em continuar um servidor de carreira no Estado do Tocantins”, enfatizou Miranda.

 Confira Abaixo o Termo de Acordo assinado

  1. O implemento das progressões em dezembro de 2015 com efeito financeiro em 1º janeiro de 2016, das progressões concedidas até 31 de dezembro de 2014, decorrentes de Planos de Cargos Carreiras e Remunerações implantados em Leis anteriores ao período de vedação previsto em Lei;
  2. Pagamento, a partir de maio com efeito financeiro em junho de 2015, dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e progressões em até 6 parcelas para quem tem saldo a receber até 5 salários mínimos sendo:

a)  salário mínimo em 1 parcela;

b) 2 salários mínimos em 2 parcelas;

c) 3 salários mínimos em 4 parcelas;

d) 5 salários mínimos em 6 parcelas;

e) para que tem saldo a receber a partir de 5 salários mínimos o pagamento será realizado em 10 parcelas;

 

3. Retroativo da insalubridade a partir de setembro para aqueles com saldo igual ou superior a 5 salários mínimos;

4.O passivo das progressões objeto deste acordo com direito adquirido ate 31 de dezembro de 2014, As progressões de março de 2015, e os seus respectivos  retroativos do ano de 2015 serão negociados a partir de outubro de 2015;

 5. A Secretaria da Administração se compromete a promover agenda, no mês de abril, junto Banco do Brasil, para dialogar e tentar negociar acerca dos valores antecipados aos servidores, resultante de Convênio firmado em 2014, com participação das entidades sindicais representativas;

 6. Não haverá implicação administrativa para aqueles servidores em relação a paralisação realizada entre os dias 30 e 31 de março de 2015, com exceção daqueles casos apurados pela Secretaria da Saúde que não sejam inclusos na norma vigente que regulamenta o movimento paredista;

 7. Caso haja descumprimento do Estado em relação ao acordo será realizada Assembleia Geral com intuito de promover a paralisação da categoria;

 8.Haverá republicação dos atos de concessão de todos os benefícios após a devida revisão e análise a ser feita pela Comissão responsável da Secretaria da Saúde, que tem prazo final para conclusão no dia 15 de maio de 2015, devendo ser apresentado relatório final e relação de servidores com devido direito ao benefício concedido.

 9.Fica também acordado que os atos de publicação de servidores que tem direito até dia 31 de dezembro de 2014, serão homologados com base no Parcelamento que foi feito para quem já tem seus direitos incluídos no atos já publicado e prevalecerá as mesmas condições de pagamento e implemento das progressões a serem publicadas.

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