A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) para que o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, preste informações sobre a disponibilidade financeira das entidades que integram o Sistema S (Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat, Sebrae e Apex-Brasil).
“É fundamental que tenhamos mais informações a respeito dessas entidades, bem como de sua atuação em prol da qualificação dos trabalhadores brasileiros, a fim de que possamos constatar se o Sistema S de fato cumpre a nobre missão que lhe foi confiada por lei ou se há desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos que lhe são repassados”, justificou Ataídes Oliveira em seu requerimento.
O senador tem defendido sistematicamente a necessidade de maior controle das entidades do Sistema S, uma vez que elas são financiadas majoritariamente por recursos públicos, de natureza tributária, recolhidos compulsoriamente das empresas nacionais. Ele também tem alertado para o baixo índice de gratuidade dos cursos de qualificação profissional oferecidas pelo Sistema S. “A gratuidade gira em torno de 15%, o que é um índice muito pequeno, diante dos recursos bilionários arrecadados pelo Sistema S”, lembrou Ataídes, na reunião da CMA.
O senador já havia conseguido aprovar na CMA, duas semanas atrás, a realização de uma audiência pública para discutir o trabalho de qualificação profissional realizado pelo Sistema S. Participarão da audiência dirigentes de entidades que integram o Sistema S e de confederações de diversos segmentos produtivos.