O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para garantir a recuperação de pontes e estradas rurais danificadas por chuvas intensas no município de Sandolândia, no sul do Estado. A medida busca assegurar o restabelecimento do transporte escolar e o acesso da população a serviços públicos essenciais.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Araguaçu, após levantamento técnico da Defesa Civil da cidade, apontando que as chuvas intensas registradas entre 27 de fevereiro e 1º de março de 2026 elevaram o nível de córregos e rios, provocando o rompimento de aterros e a destruição de pontes utilizadas diariamente por moradores da zona rural.
Entre os pontos afetados estão estradas que dão acesso ao Assentamento Lagoão, às regiões do Córrego Barreiro, Caeté/Córrego Sapé, Fazenda São Pedro, Lago Azul e Campo Formoso, locais onde famílias passaram a enfrentar dificuldades para se deslocar até a sede do município.
Segundo o promotor de Justiça, Jorge José Maria Neto, além do impacto na mobilidade, a situação compromete direitos fundamentais da população, como acesso à educação, saúde e liberdade de locomoção.
Situação de emergência
Um dos pontos mais críticos identificados é a interrupção das rotas do transporte escolar rural, o que pode impedir alunos de frequentar as aulas e aumentar o risco de evasão escolar.
Também foram registrados impactos econômicos, com dificuldades para o escoamento da produção agropecuária, principal atividade da região.
Diante da situação, o prefeito de Sandolândia editou decreto municipal declarando situação de emergência nas áreas rurais afetadas, autorizando contratações emergenciais e mobilização de recursos para reconstrução da infraestrutura danificada.
Mesmo com a medida, o Ministério Público avalia que a dimensão dos danos extrapola a capacidade de resposta do município, sendo necessária a atuação conjunta do Estado.
Pedidos do MPTO
Na Ação Civil Pública, o MPTO pede que a Justiça determine medidas emergenciais, entre elas:
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envio de equipes técnicas e maquinário pelo Estado para avaliação e recuperação das áreas afetadas;
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construção de passagens provisórias e pontes temporárias nos pontos destruídos;
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restabelecimento imediato das rotas de transporte escolar, mesmo que por trajetos alternativos;
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criação de pontos de apoio emergencial nas comunidades isoladas.
O MPTO também requer a reconstrução definitiva das pontes e a recuperação das estradas vicinais atingidas, além da elaboração de um Plano Municipal de Contingência de Defesa Civil para prevenir novos desastres.