A adesão da Prefeitura de Palmas ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) tornou-se oficial com a publicação do termo no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 19. Com essa iniciativa, a capital tocantinense passa a ser a primeira cidade do Estado a integrar a rede coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial.
O termo de adesão foi assinado no dia 21 de janeiro, pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e pelo secretário municipal extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), José Eduardo de Azevedo. No governo federal, o termo foi sancionado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, e pelo secretário nacional de Gestão do Sinapir, Clédisson Geraldo dos Santos Junior.
O secretário José Eduardo de Azevedo destacou que a assinatura prévia representava a intenção de integrar o sistema, mas a validação veio com a publicação. “O prefeito assinou, mobilizamos movimentos sociais e a sociedade civil. Agora, com essa oficialização, Palmas passa a ter acesso aos benefícios que o Sinapir oferece”, explicou.
Adesão ao Sinapir
Com a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), Palmas passa a integrar uma rede estratégica de políticas, planos e ações voltadas à promoção da igualdade racial. Além de fortalecer essa pauta, a iniciativa possibilita ao município acesso a capacitações e projetos estratégicos, conforme previsto no Art. 24 do Decreto 8.136/2013.
Ao se tornar parte desse sistema, Palmas se insere em um conjunto de articulações políticas e programas do Ministério da Igualdade Racial, consolidando seu compromisso com ações antirracistas e políticas públicas voltadas à equidade racial. Além disso, a adesão amplia o diálogo entre a prefeitura e o governo federal, facilitando tanto a articulação quanto a execução de programas essenciais para o avanço da igualdade racial no município.
Sobre o Sinapir
Criado pela Lei nº 12.288/2010, o Sinapir tem o objetivo de fomentar políticas públicas que combatam o racismo e promovam a equidade racial no Brasil. O sistema opera por meio da cooperação entre governos municipais, estaduais e federal, além de contar com a participação ativa da sociedade civil.