Os agendamentos para se inscrever e concorrer a apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida serão retomados nesta segunda-feira (17), após a suspensão feita Prefeitura de Araguaína. Segundo o município, o sistema havia atingido 50% do público previsto somente no primeiro dia de agendamento, que iniciou no dia 10 de março.
São ofertados 419 apartamentos nos residenciais Martins Jorge e São Miguel, que ficarão próximos à região central da cidade. Após o cadastro, o município deve analisar os documentos das famílias e fazer a seleção com base nos critérios do Governo Federal.
Os agendamentos podem ser feitos pelo site da Prefeitura de Araguaína. Clique aqui e acesse o sistema.
De acordo com o município, no dia 10 de março, as vagas previstas para as duas primeiras semanas de atendimento foram esgotadas. Ao todo, mais de 2 mil atendimentos foram realizados.
A prefeitura também informou que avalia estender o período de cadastro por mais uma semana, devido à grande demanda. Em 30 dias de atendimento à população são previstas 5 mil inscrições no Cadastro Habitacional do Município, mas o número pode chegar a 10 mil.
Documentos necessários
Os documentos para o cadastro serão recebidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sendo que por dia a prefeitura prevê 200 atendimentos. Veja os documentos necessários para participar do programa:
- Folha Resumo do CadÚnico do Responsável Familiar em Araguaína (disponível no site ou aplicativo do CadÚnico).
- Comprovante de Recebimento de Bolsa Família (extrato do benefício), se houver.
- Identidade e CPF.
- Título de Eleitor de Araguaína.
- Comprovante de Estado Civil (certidão de nascimento ou casamento).
- Declaração Particular de União Estável, quando for o caso (com assinatura reconhecida em cartório).
- Certidão de nascimento dos filhos que vivem sob o mesmo teto.
- Declaração de Antecedentes Criminais.
- Carteira de Trabalho (física ou digital), com foto, identificação e último contrato de trabalho, ainda que a página esteja em branco.
- Holerite ou Declaração de Renda (em caso de declaração, deverá ter assinatura reconhecida em cartório).
- Comprovante de benefícios (aposentados e pensionistas).
- Comprovante de endereço atual (água ou luz) com CEP.
- Comprovante de que mora em Araguaína há mais de 5 anos como: demonstrativos do INSS, CTPS, Cartão SUS, matrícula escolar, contas de água, energia, etc).
- Laudo médico com número de Classificação Internacional de Doença (CID), atualizado, caso haja pessoa com deficiência ou doença crônica incapacitante.
Quem pode participar
- Residir em Araguaína por pelo menos cinco anos;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos;
- Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850 e estar inscrito no CadÚnico, que dá acesso a diversos programas federais de auxílios e benefícios;
- Não ter unidade habitacional popular de algum programa público
- Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo
- Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro
- Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal