O cidadão que optou pelo pagamento à vista ou parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 têm até o dia 15 de março para quitar a cobrança. E atenção, em caso de atraso, o proprietário pode estar sujeito ao recebimento de multas, juros e correção monetária em cima do valor não pago. Além disso, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) já estão inclusas no boleto.
Os participantes dos projetos de incentivo da Prefeitura de Palmas e que fizeram a solicitação até o final do ano passado ou que optaram pelo pagamento à vista adquiriram desconto no imposto. Enquanto isso, aqueles mais vulneráveis e proprietários de imóveis com menores valores possuem o direito ao IPTU Social.
Com relação aos descontos, o contribuinte que escolher o pagamento à vista ou que tenha terminado o ano de 2023 com seus tributos quitados com a Prefeitura de Palmas recebe 10% de desconto. E para quem se inscreveu no programa Palmas Solar até 30 de outubro do ano passado, o desconto pode chegar a 60%, dependendo dos requisitos atendidos. Para saber mais sobre, clique aqui.
IPTU Social
Conforme Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, para realizar a solicitação do IPTU Social, o proprietário deve ter um único imóvel residencial com IPTU inferior a R$660,00 e atender os seguintes pré-requisitos: ter idade superior a 65 anos; ser aposentado ou pensionista com renda de até dois salários mínimos e/ou pessoa com deficiência física, incapacitada para o trabalho. Os contribuintes que cumprirem esses critérios devem procurar uma das unidades do Resolve Palmas para apresentar os documentos de identificação pessoal, do imóvel e de comprovação de renda. Para saber mais sobre o programa e descobrir se você se encaixa, clique aqui.
Até o momento, mais de 30 mil imóveis foram contemplados com o IPTU Social, contando apenas com os contribuintes que são proprietários de um único imovel residencial com valor de IPTU inferior a R$220,00. O que já corresponde a uma renúncia de R$ 6.340.353,92 no valor da receita total. Já os descontos por programas como Palmas Solar, Nota Premiada e adimplência com a Prefeitura somaram um total de 66.716 beneficiários, resultando em um retorno total de R$ 6.971.060,54 para os seus participantes.