A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.
Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.
Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.
“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.
Comenda
O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.
De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.
A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.
Perfil
Nascido em Crato (CE), Siqueira Campos foi o idealizador da criação do Tocantins, estado que governou por quatro mandatos, o último de 2011 a 2014. Também foi deputado federal por quatro vezes. Na ocasião, o líder deflagrou o movimento popular pela criação do Tocantins, durante a Assembleia Constituinte de 1988.
Em julho de 2019, foi o parlamentar mais velho a tomar posse no Senado, aos 91 anos, como primeiro suplente do senador Eduardo Gomes (PL).
Ordem do dia
Ainda na sessão desta quarta-feira, foram aprovados mais oito projetos de lei constantes na ordem do dia. Entre os temas estão a denominação de colégio, título de Cidadão Tocantinense e declarações de Utilidade Pública.
As matérias são de autoria dos parlamentares Amélio Cayres (Republicanos), Janad Valcari (PL), Gipão (PL), Fabion Gomes (PL), Vilmar de Oliveira (SD), Jorge Frederico (Republicanos) e Valdemar Júnior (Republicanos).