A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto), a Força Sindical e o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins (Sinfito) solicitaram na tarde desta segunda-feira, 11, informações à Prefeitura de Palmas sobre o pagamento do reajuste anual da data-base. O ofício foi protocolado no Gabinete da Prefeita Cinthia Ribeiro e requer informações sobre o reajuste, considerando a Lei nº 2105/2014, que fixa o dia 1º de janeiro como “data base para revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”.
“Já estamos no mês de março e os servidores municipais de Palmas sequer têm informações sobre a previsão de pagamento do reajuste”, destaca o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), que também representa a Força Sindical no TO, e na ocasião esteve acompanhado pelo presidente do Sinfito, Raphael Couto.
A legislação prevê o reajuste de, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Já conforme a Lei Municipal o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC calculado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – (IBGE) deve servir de referência para o reajuste da data-base, devendo ser o percentual mínimo a ser aplicado. De acordo com IBGE o índice acumulado dos últimos 12 meses é de 3,71%.
Argumento
O salário mínimo do Brasil, destaca o ofício da Fesserto, Sinfito e Força Sindical, “foi reajustado em 6,97%, refletindo no custo de vida de todos os servidores, que ainda não tiveram a devida correção”.