O Diário Oficial do Município de Palmas trouxe nesta sexta-feira, 15, a publicação da medida provisória de nº 1/2024, que dispõe sobre “a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta” de Palmas e definiu o percentual de 3,71% de revisão geral anual fixada para a data-base. A publicação foi feita menos de uma semana após a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Fesserto), a Força Sindical e o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito) protocolarem pedido de informações no gabinete da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, sobre a ausência de informações e o não pagamento até então da data-base dos servidores municipais.
“Entendemos como positiva nossa intervenção, que despertou a gestão municipal para o cumprimento desta legislação”, ressaltou o presidente da Fesserto e Força Sindical no TO, Carlos Augusto Melo de Oliveira – o Carlão, que acrescentou ainda, “a prefeita Cinthia Ribeiro demonstrou sabedoria e compreensão ao atender o pleito da Fesserto e do servidor”.
A publicação no Diário Oficial trouxe as alterações nas tabelas de vencimento e consta também que a medida produz efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano.