O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ações civis públicas para garantir a prestação regular dos serviços de transporte escolar nos municípios de Tocantinópolis e Nazaré. A Promotoria de Justiça de Tocantinópolis ingressou com os pedidos no último dia 18, após constatar que ambas as administrações municipais estão negligenciando, há quase três anos, a fiscalização dos veículos que fazem o transporte escolar nas respectivas cidades.
O inquérito civil que apura a situação em Tocantinópolis apontou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) considerou inaptos para circulação os oito ônibus que foram submetidos à vistoria do órgão em 2017. De acordo com os laudos, alguns veículos apresentavam irregularidades ou ausência de equipamentos obrigatórios como cintos de segurança, extintores de incêndios, macacos, chaves de roda e triângulos sinalizadores. Outros estavam com avarias em lanternas, parabrisas, poltronas e pneus.
Uma nova inspeção realizada pelo Detran-TO, em 2018, reprovou novamente os oito veículos vistoriados no ano anterior, além de reprovar um novo veículo que ainda não tinha sido inspecionado. A situação se repetiu em 2019, após a vistoria oficial de quatro veículos.
Já em Nazaré, o inquérito civil apurou que o Detran-TO considerou inaptos os seis veículos que foram submetidos a vistoria em 2017, por motivos semelhantes aos indicados nos laudos dos veículos de Tocantinópolis. Em 2018, o município submeteu apenas dois veículos, de uma frota de nove que prestam o serviço de transporte escolar no município. Desses, um foi reprovado pelo órgão estadual de trânsito. E em 2019, cinco foram reprovados pelo Detran-TO.
Nas ações ajuizadas pelo MPTO, o promotor de Justiça Saulo Vinhal requer a adequação de todos os veículos de transporte escolar que operam em Tocantinópolis e em Nazaré, conforme as normas dispostas pelo Código de Trânsito Brasileiro, com as devidas inspeções e autorizações emitidas pelo órgão estadual de trânsito, sob pena de aplicação de multa diária, a incindir sobre os patrimônios pessoais do prefeito de Tocantinópolis e da prefeita de Nazaré. (Luiz Melchiades)
