Assembleia Legislativa do Tocantins

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Tocantins realizará na próxima terça-feira, 10, no plenarinho da Casa, audiência pública para discutir e aprofundar o debate sobre a Atenção Básica na Saúde. A proposta tem como base a Medida Provisória 890/2019, assim como a portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde (MS), que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária.

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A audiência foi solicitada pela deputada Valderez Castelo Branco (PP), que preside a Comissão. Em sua justificativa ganha destaque o fato de a atenção básica ou atenção primária em saúde ser compreendida como a “porta de entrada”, isto é, o atendimento inicial, dos usuários nos sistemas de saúde. “Dessa forma, precisamos ter mais conhecimento sobre o tema, assim como sobre seu impacto na Atenção Básica na Saúde do
Tocantins e em seus municípios”, alerta a parlamentar.

Os programas de governo, de modo geral, orientam sobre a prevenção de doenças, como solucionar os possíveis casos de agravos, assim como direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade.

Um exemplo no Brasil é o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), que leva serviços multidisciplinares às comunidades por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), onde são realizadas consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos.

Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil possui uma rede hospitalar bastante heterogênea do ponto de vista de incorporação tecnológica e da complexidade de serviços, com grande concentração de recursos e de pessoal em complexos hospitalares de cidades de médio e grande porte.

No entanto, conforme o próprio Governo, é preciso aprimorar os mecanismos de controle, avaliação e regulação dos sistemas de saúde e, ao mesmo tempo, dotar os dirigentes hospitalares de instrumentos adequados a um melhor gerenciamento dos hospitais vinculados à rede pública de saúde.

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