Na tarde desta quinta-feira, 26, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal representaram o Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 (novo Coronavírus) do Tocantins em uma videoconferência com a secretária Especial de Assuntos Federativos, Déborah Aroxa. A reunião virtual teve como propósito a construção colaborativa do texto para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de enfrentamento da atual crise causada pela pandemia.
Segundo o secretário Sandro Armando, a reunião é uma continuidade aos diálogos construídos em conjunto entre o governo federal e os governos estaduais diante do atual cenário de crise.
“É importante a participação do Governo do Estado para debatermos as necessidades ocasionadas neste novo cenário, e assim conseguirmos amenizar as perdas. Além de reiterarmos o que foi solicitado na Carta dos Governadores, pedimos uma atenção especial para que também fossem efetuadas as suspensões dos pagamentos com os bancos internacionais, bem como a reposição das perdas do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que vão ocorrer com relação a nossa arrecadação, além da imediata aprovação do Plano Mansuete [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal]”, destacou.
Dentre as propostas em discussão, as medidas se direcionaram também para postergar obrigações, como as relativas ao regime especial para pagamentos de precatórios (artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias); e disciplinar medidas emergenciais de combate à calamidade pública.
Perdas
Desde o anúncio pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de que a circulação do novo Coronavírus se tornou uma Pandemia (o vírus presente em todos os continentes), e devido às iniciativas dos governos em reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações, os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Tocantins (Sefaz) trabalham na avaliação dos números da economia do Estado e quais os impactos que a arrecadação pode sofrer com um possível desaquecimento dos negócios em todas as áreas.
Conforme afirmou o secretário Sandro Armando, a queda na arrecadação do Estado pode superar a marca de R$ 40 milhões por mês. A estimativa da perda de receitas pode chegar a cerca de R$ 500 milhões nos próximos 12 meses.
Comitê
O Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 foi implantado no último dia 12, pelo Governo do Tocantins e conta com a participação da Assembleia Legislativa (AL/TO); do Tribunal de Justiça (TJ/TO); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB/TO).
O objetivo do Comitê de Crise é a união de forças entre os Poderes do Estado e órgãos institucionais com vistas a fomentar ações que possam prevenir a população do Tocantins contra o vírus Covid-19.