Nota de Repúdio pela aprovação da MP 02/2019
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), vem a público manifestar repúdio pela aprovação da Medida Provisória (MP 02/2019), realizada nesta quinta-feira (28), pelos deputados estaduais tocantinenses.
O Sintet considera lamentável, que a maior parte dos parlamentares não tenham compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público desse Estado, antes compactuam com o Governador Mauro Carlesse (PHS) tamanha atrocidade, responsabilizando os servidores pelo rombo nas contas do Estado. Essa conta não deveria ser imposta aos trabalhadores, no entanto, sem representantes legítimos, as diversas categorias são penalizadas, entre elas, a Educação.
Ressaltamos mais uma vez, que nos discursos acalorados da campanha eleitoral, o então candidato ao Governo, não via dificuldades em cumprir com as progressões e passivos, inclusive com publicações oficiais, mas hoje, ocupando o cargo de Governador do Estado, impõe mão de ferro aos trabalhadores e trabalhadoras. A sensação que fica é de indignação, diante da contradição externada pelo Governo em sua administração.
A MP 02 congela por 24 meses, os reajustes e progressões dos servidores públicos estaduais do Tocantins. Neste período também ficam suspensos, a contagem do interstício para evolução funcional, bem como seus efeitos financeiros; oferecimento de cursos de formação e avaliações de desempenho.
A Medida estabelece ainda novos planos de cargos, carreira e remuneração para provimento das carreiras. Apenas a data-base 2019 ficou assegurada, em razão da garantia do salário mínimo e do piso salarial de categorias profissionais nacionalmente garantidas.
José Roque Santiago
Presidente do Sintet