Os vereadores cobraram durante a sessão ordinária de quinta-feira, 07, soluções para a regulamentação dos requisitos exigidos para o sepultamento de corpos no município de Palmas. Segundo o vereador Moisemar Marinho (PDT), uma Portaria da Secretaria de Desenvolvimento Social do ano de 2017 exige que, para a obtenção do “auxílio sepultamento”, é necessário a comprovação de renda bruta no valor de até três salários mínimos. A discussão reside no fato das pessoas que recebem além desta faixa salarial, estarem impedidas de serem sepultadas em cemitérios públicos, mesmo que residam na mesma localidade, como, exemplificativamente, ocorre no distrito de Taquaruçu.
Marinho questionou a exigência e pediu, juntamente com os demais pares, a revogação da portaria nº 102, de 05/09/2017. “Precisamos tomar providências imediatas. Primeiro, sobre a Portaria publicada no Diário Oficial e, segundo, o regime de plantão da Secretaria, que não funciona de forma eficaz. O cemitério é público, mas quem tem uma condição melhor não tem essa autorização. Exigir condição financeira é um absurdo”, contestou o parlamentar.
Sobre o regime de plantão, o vereador explicou que é necessário um plantão fixo para atender as demandas. “Sugerimos ainda a implantação de um plantão fixo na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, uma vez que deixar o servidor sobreaviso apenas por telefone, não resolve o problema”, enfatizou Marinho.