O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD), vai solicitar uma audiência pública para discutir Portarias do Naturatins que dispõe sobre os limites e condições da pesca no Tocantins.
De acordo com a Portaria nº 72, de 26 de fevereiro de 2018, o Naturatins resolve fixar durante três anos cota zero para transporte de pescado no Estado nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia na modalidade pesca esportiva e amadora. De acordo com a portaria, nessas duas modalidades, fica permitido apenas o consumo de pescado no local da pesca limitado a quantidade máxima de cinco quilos por pescador licenciado.
Segundo o deputado, a limitação pode prejudicar muito os pescadores que dependem da atividade pesqueira para sobreviver. “São muitas comunidades impactadas nesse sentido, os pequenos pescadores não podem ficar no prejuízo por uma ação radical que tira todo direito, é direito zero de tirar um quilo de peixe de dentro dos rios, disse.”
Wanderlei disse ainda que no ano de 2017 recebeu várias denúncias que embarcações do Pará e outras localidades vieram fazer pesca no Tocantins e levaram grandes quantidades de pescados para outros Estados. “Esta Casa precisa tomar providências,” enfatizou.
Para Wanderlei, a audiência pública será a oportunidade para apresentar à população tocantinense, em especial, aos pescadores, os motivos para a limitação da atividade de pesca no local, assim como para os interessados manifestarem suas opiniões e impressões sobre essa limitação.
Entre as principais reivindicações, os pescadores querem saber o porquê que os cinco quilos limitados aos pescadores só podem ser consumidos no local da pesca e não podem levar para suas casas.