“Em respeito à decisão liminar do Tribunal de Justiça, procederemos à emissão de novos boletos do IPTU, com vencimento para o dia 30 de março, com todos os descontos de direito. Iremos readequar nosso orçamento à nova realidade”, disse o prefeito Carlos Amastha, depois da decisão do TJ que suspendeu o reajuste da Planta de Valores Mobiliários de Palmas, referente ao IPTU 2018.
Na decisão, em caráter liminar, o desembargador João Rigo Guimarães assegurou que deve ser aplicado no IPTU 2018, os mesmos valores de 2017, mais a correção da inflação oficial do período de 2,95%, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores da sessão. A ação segue em tramitação na Justiça para que seja analisado o mérito.
Segundo o secretário de Finanças, Christian Zini, toda a equipe técnica da pasta está reunida para definir como será feita a alteração nos boletos, cumprindo a determinação da Justiça, e disponibilizar para todos os contribuintes. “Todos os boletos serão recalculados a partir da próxima semana, e tão logo estejam disponíveis, será divulgado para a população”.
Vale ressaltar que os novos boletos poderão ser emitidos pelo site do Resolve Palmas http://resolve.palmas.to.gov.br, assim que estiverem atualizados, ou em uma das unidades localizada na Região Sul, Central e Norte. Além disso, o Resolve Responde, serviço de whatsapp, para esclarecimento de dúvidas também pode ser acionado pelo número (63) 9 9283-7597.
Outras orientações serão emitidas após a publicação da decisão judicial.