O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, comemorou nesta sexta-feira, dia 23, a decisão do presidente Michel Temer de ampliar para as micro e pequenas empresas a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, o chamado Novo Refis. Temer havia vetado o benefício aos pequenos comerciantes e empresários do país no final do ano passado.
A derrubada do veto do próprio Temer foi uma das principais bandeiras de Amastha no período que exerceu a presidência da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) no início deste ano. “O sentimento é de mais uma conquista, não pessoal, mas para toda uma coletividade, para o setor produtivo brasileiro. A sensação é de dever cumprido após lutarmos, articularmos, via Frente Nacional dos Prefeitos, e discutirmos o tema com as principais autoridades desse país, com o respaldo do empresariado e autoridades dos mais diversos setores”, disse Amastha.
Como presidente da FNP, Amastha teve apoio do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, neste pleito. E o prefeito de Palmas, Amastha levou a reivindicação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (quando respondia interinamente pela Presidência da República), e ao próprio Temer, em recente audiência em Brasília. “Valeu a pena, sem sombra de dúvida, a posição firme que tivemos em defesa de empregos e renda de milhares de cidadãos brasileiros”, complementou.
O veto do benefício às micro e pequenas empresas impactaria negativamente um universo de 4,8 milhões de micro empresas e os 7 milhões de microempreendedores individuais que são responsáveis por cerca de 60% dos empregos no Brasil. “Caso o veto não fosse derrubado, isso significaria um caos para a economia brasileira, com desemprego em massa e a volta para a informalidade da maioria desses cidadãos brasileiros”, comentou Amastha.
O prefeito de Palmas fez questão de ressaltar o apoio dos demais membros da diretoria da FNP na reivindicação para a conquista deste objetivo. “Foi muito importante. É uma causa mais do que justa. A FNP que tem na sua atribuição a defesa dos municípios não poderia ficar inerte diante dessa situação que, caso não fosse revista, impactaria diretamente na economia dos municípios brasileiros. Essa união de esforços foi fundamental para que o presidente da República tomasse a decisão de mudar de opinião e conceder o benefício. Nesse sentido, temos de agradecer ao presidente Temer por sua disposição, atendendo ao nosso pleito”, declarou o prefeito de Palmas.
Anúncio de temer
Aprovado por Temer no final do ano passado, o chamado Novo Refis concedeu descontos de 50% a 90% no pagamento de juros das dívidas e de 25% a 70% nas multas devidas por empresários à União. Porém, as micro e pequenas empresas ficaram de fora por causa do veto do próprio presidente da República, que agora mudou a decisão.
O anúncio do esforço do governo pela derrubada do veto foi feito por Temer nesta sexta-feira, dia 23, em Xique-Xique (BA), onde esteve para inauguração de obras. A matéria será discutida em breve no Congresso. “Como houve problema de natureza legislativa, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] fez todo o esforço”, justificou Temer, conforme informações da Agência Brasil.