Autoridades da área da segurança pública reuniram-se na sede das Promotorias de Justiça de Pedro Afonso nesta terça-feira, 21, para discutir irregularidades relacionadas ao sistema prisional do município. O evento, promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE), também tratou do recolhimento de presos de alta periculosidade na Delegacia local.
O Promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy, responsável pela audiência pública, apresentou três procedimentos de investigação criminal recorrentes, enfatizando a iniciativa popular na coleta de assinaturas a fim de que sejam debatidos pontos cruciais para a melhoria da segurança pública da cidade.
Para o Promotor de Justiça, “o sentimento de impunidade da população não decorre da ausência de pulso firme das autoridades, mas sim da legislação penal brasileira, que dá oportunidades em excesso aos criminosos”.
Na ocasião, os presentes debateram sobre a deficiência de efetivo da polícia militar na localidade, considerando a incidência de crimes nos municípios da Comarca, e ressaltaram a ocorrência do crime de estupro de vulnerável (casos de adolescentes de 14 anos que entram em trabalho de parto ou pré-natal no Hospital Público de Pedro Afonso-TO) e as ações do Ministério Público referentes a esses casos. De acordo com o Promotor de Justiça, essas situações serão investigadas criminalmente pelo MPE.
Dentre as propostas apresentadas, destacam-se a sugestão ao parlamento municipal para a criação de leis voltadas ao projeto menor aprendiz, a formação de um conselho de segurança, utilização de verbas oriundas de transação penal para reativação do presídio de Itapiratins para presos masculinos provisórios, a interlocução dos prefeitos da região para a fiscalização de bares e a expedição de alvarás de funcionamento.
Também participaram da audiência pública a Juíza de Direito Luciana Costa Aglantzakis; o subsecretário da Secretaria de Cidadania e Justiça, Helio Pereira Marques; o Delegado de Polícia Civil, Wlademir Costa de Oliveira; o Major da Polícia Militar Carlos Magno Gomes da Costa, além de representantes da prefeitura, vereadores de municípios vizinhos e outras autoridades da região.