Uma audiência pública convocada pelo presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, deputado Eli Borges (PROS), foi realizada na tarde desta quarta-feira, dia 29, com a presença do presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Jota Patrocínio. Mais uma vez, o assunto tratado foi a tarifa de água.
Sob uma saraiva de críticas, Patrocínio reafirmou as explicações que o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Élder Martins Fernandes, trouxe 15 dias atrás: que a metodologia do aumento é uma fórmula composta do reajuste baseado na inflação e da revisão da tarifa para cobrir desequilíbrios causados à prestadora de serviço durante a vigência do contrato.
Os parlamentares protestaram veementemente contra o que entenderam se tratar da transferência do ônus do investimento para o cidadão tocantinense. Para o deputado José Bonifácio (PR), a palavra final sobre a tarifa de água é dos municípios, não da ATR, cuja função é apenas propor um aumento, conforme a emenda constitucional nº30/2016 aprovada por esta Casa de Leis.
Bonifácio também criticou a ausência de licitação na terceirização do saneamento. Ele acusou a Odebrecht Ambiental de pressionar e corromper prefeitos e vereadores, desmontar a Saneatins, com a dispensa de dois mil trabalhadores, e extorquir o cidadão com aumentos abusivos. O deputado pediu ainda que a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) auxilie prefeitos na criação de conselhos para reassumir o poder que, para ele, tem sido exercido pela Odebrecht.
Por sua vez, o presidente da ATR defendeu-se com um discurso de independência. Ele citou decisões que, segundo disse, contrariaram a Odebrecht, como a separação futura das tarifas de água e de esgoto na conta. Patrocínio disse ainda que a empresa solicitou um aumento ainda maior que o concedido e que, a partir dos próximos anos, será a ATR, não uma auditoria independente, que vai apurar os pedidos de revisão da prestadora de serviço.
Outro tópico discutido foi o subsídio cruzado, mecanismo pelo qual a renda gerada pelos municípios mais ricos é usada para custear investimentos nos mais pobres. “Ao conceder à Odebrecht o saneamento das maiores cidades do Tocantins e assumir o serviço nos demais municípios, o Estado passou o ônus ao cidadão e deixou o bônus para a empresa. Essa prática é inconstitucional”, justificou Bonifácio.
Uma nova reunião ainda sem data marcada entre deputados e o presidente da Agência Tocantinense de Regulação foi sugerida ao fim da audiência pública.