O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou requerimento nesta terça-feira, 10, que solicita que o Governo do Estado envie Projeto de Lei à Casa para que seja instituída a Fundação Cultural do Tocantins. Um anteprojeto também já foi elaborado diretrizes para o projeto a fim de que seja também encaminhado ao Executivo.
Ayres ressaltou durante a apresentação do requerimento que a recriação da extinta Fundação permite que o Estado evite prejuízos às políticas públicas voltadas à Cultura. Ayres também já havia apresentado uma emenda à Medida Provisória do Governo do Estado que trata da alteração da estrutura das pastas do Executivo. “Solicitei a recriação da Secretaria da Cultura, mas a Fundação atende às necessidades do setor e sua autonomia com recurso próprio”, disse Ayres.
Na sua justificativa, Ayres ainda observa que uma grande insegurança paira no Estado com relação à pasta da Cultura, que já foi submetida a varias nomenclaturas, fusão com a pasta da Educação e por fim à extinção. “É de extrema relevância para o Estado o desenvolvimento de uma política que respeite as diferenças culturais e, ao mesmo tempo, crie condições para que essa diversidade cultural possa se expressar de forma plena”, reforça o parlamentar no documento.