Munido de publicação de extrato de contrato no Diário Oficial na última sexta-feira, 18, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) afirmou em pronunciamento, nesta terça-feira, 22, que a Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, firmou a contratação de empresa para prestação de serviço de vigilância armada e eletrônica no valor de R$ 10.575.569,52 (Dez milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) por ano.
Ainda segundo o deputado, esse valor é superior ao utilizado para a contratação do mesmo serviço em 23 secretarias e órgãos no governo passado, além do Tribunal de Contas e Defensoria Pública entre os anos de 2012 a 2014. Segundo Siqueira, através de pesquisa detalhada no portal da transparência foi possível aferir tal comparação. “É estarrecedor. E para um Governo que pediu a esta Casa o maior pacote de impostos que este Estado já viu”, protestou.
O deputado destacou ainda a indignação dos servidores da saúde, que não recebem pelas horas extras trabalhadas e agora veem apenas um órgão realizar um contrato neste valor. Eduardo Siqueira disse ainda que falta ao Governador do Estado maior atenção com os gastos públicos. “Será que o Governador lê o Diário Oficial e o que é publicado? Tá faltando acompanhamento do custeio da máquina.”, frisou.
“Será que esse órgão poderia enviar uma informação completa sobre essa contratação a esta Casa?”, indagou o deputado reafirmando não adiantar apresentar requerimentos de informação, pois a Assembleia não tem recebido as respostas do Governo.
Fomento
Eduardo Siqueira relembrou que já levou a plenário a informação sobre o excessivo aumento de gastos da Agência de Fomento, também com gastos de custeio ao contratar prestadores de serviços para o órgão. “Lá é diferente, a empresa não existia, é de uma pessoa que trabalhou na Assembleia e que ganhou a licitação sem nem ter documentação da Receita e da Prefeitura. Em seguida, foram mais quatro contratos, sendo um deles de mais R$ 2 milhões”, destacou.
Gravidade
O parlamentar alertou para a gravidade da situação, pois segundo ele, enquanto os recursos públicos são gastos de forma inadequada e as despesas de custeio seguem aumentando, faltam materiais de trabalho nos hospitais e medicamentos para os pacientes. “É mais do que grave, pois estamos vendo as pessoas comprarem remédio para dor, gases, luvas e levando para o HGP. Pessoas fazendo mutirão de limpeza no HGP, vemos as UTIs do Dona Regina fechadas por falta de pagamento e o Governo vai gastar quase R$ 11 milhões para segurança de um único órgão”, comparou.