O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou na última terça-feira, 24, ofício a dois Cartórios de Registro de Notas do município de Araguaína, com o objetivo de orientar no atendimento de usuários surdos-mudos.
No documento, o PGJ cita a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual orienta sobre a adoção de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atendimento, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência.
“O acesso aos serviços oferecidos pelos cartórios é um direito do cidadão. É dever destes estabelecimentos definir procedimentos que garantam o atendimento de todos, inclusive de pessoas com deficiência”, comentou Clenan Renaut.
Entenda
A orientação aos cartórios de Araguaína foi motivada pelo depoimento de um casal de deficientes físicos, que procurou o Ministério Público Estadual. Segundo o relato, os dois cartórios se negaram a expedir uma declaração de união estável pelo fato de ambos serem surdos.