Apenas com os salários dos seus cargos comissionados, o governo do Estado vai gastar este ano 4,7 vezes mais o valor da parcela do alinhamento da Polícia Civil de 2015. Publicada nesta terça-feira, 3 de março, a Medida Provisória n.º 6 define a estrutura do governo estadual com cargos comissionados que vão consumir R$ 11,65 milhões por mês em salários, enquanto a parcela mensal do alinhamento da carreira da Polícia Civil para cerca de 1,3 mil policiais fica por volta de R$ 2,47 milhões.
“Com essa medida provisória o governo deixa claro qual é a sua prioridade. Não se pode falar de falta de dinheiro e limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) se criando despesa de mais de R$ 154,6 milhões por ano com comissionados”, destacou o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho.
A MP cria pouco mais de 4.700 mil cargos comissionados na esfera estadual. Somente com os secretários, subsecretários e assessores do alto escalão a despesa mensal vai ultrapassar montante de R$ 1,5 milhão com salários. Enquanto isso, o alinhamento da carreira da Polícia Civil, conquista que precisou de mais de oito anos de lutas e negociações, foi suspenso por decreto do governador Marcelo Miranda.
Além desses gastos com comissionados, o governo ainda tem milhares de contratos temporários, que também impacto a folha salarial e as finanças do Estado. “Os números mostram que a administração não está sendo transparente conosco no diálogo. Temos uma lei aprovada em abril do ano passado após quase uma década de lutas e negociações, aceitamos receber o nosso alinhamento em quatro vezes (2015-2016-2017-2018), mas mesmo assim tivemos nossa conquista arrancada por um decreto”, salientou o líder sindical, ao pontuar que enquanto a administração pública não apresentar uma proposta concreta aceita pela categoria, a greve não vai parar.
A greve da Polícia Civil é um movimento para protestar contra decreto do governador Marcelo Miranda que suspendeu os efeitos financeiros da lei 2.851/2014. Resultado de mais oito anos de negociação e luta da categoria junto ao governo do Estado, a lei faz o alinhamento das carreiras dos policiais civis de nível médio aos de nível superior, deixando apenas um nível na corporação.
O alinhamento das carreiras foi feito em 2007 pelo próprio governador Marcelo Miranda na sua penúltima gestão, mas a regulamentação e a aplicação efetiva dessa paridade se arrastou por todos os governos nos últimos oito anos. Somente em abril de 2014 os policiais conseguiram obter a regulamentação do alinhamento, com efeitos financeiros que começariam em janeiro de 2015.
Levantamento feito pelo Sinpol mostra que o impacto financeiro para o cumprimento da lei em 2015 não é grande e representa apenas 1 % da folha de pagamento do Executivo Estadual. A lei beneficia cerca de 1,3 mil policiais civis de todo o Tocantins.