A greve da Polícia Civil do Tocantins, iniciada quarta-feira, 25 de fevereiro, é resultado única exclusivamente do decreto do governador Marcelo Miranda que suspendeu uma conquista legal que levou mais de oito anos para se consolidar. “Se tem alguém por trás dessa greve e que deve ser responsabilizado pelo clima de insegurança no Estado, é o governador Marcelo Miranda que suspendeu com um decreto os efeitos da nossa lei, aprovada em abril do ano passado após quase uma década de lutas e negociações”, ressaltou nesta segunda-feira, 2 de março, o presidente do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho.
O presidente do Sinpol disse, também, que o governador vem tendo uma postura pública totalmente contraditória com o intuito de confundir a sociedade tocantinense. Em Araguaína, durante evento de inauguração de frigorífico, Marcelo Miranda disse sempre estar aberto ao diálogo, mas até agora a administração estadual não apresentou qualquer proposta para a categoria e, neste domingo, ainda ingressou com uma ação para declarar o movimento legitimo de greve dos policiais ilegal.
“O que a categoria espera é mais responsabilidade do governador. Ele não pode estar agindo na administração pública e na Justiça de uma forma e, para a imprensa, falar outra coisa. Isso é tentar ludibriar os policiais e a população”, destacou o líder sindical.
Moisemar Marinho lembrou que durante a campanha eleitoral de 2014 o então candidato a governador Marcelo Miranda se comprometeu em evento público a garantir todas as conquistas dos policiais, salientando que não seria irresponsável de tirar qualquer benefício da categoria. “Boa parte dos policiais confiou na palavra empenhada do governador e lhe deu respaldo, com votos, na eleição do ano passado. Agora, essas pessoas se sentem enganadas”, destacou o presidente.
A greve da Polícia Civil é um movimento para protestar contra decreto do governador Marcelo Miranda que suspendeu os efeitos financeiros da lei 2.851/2014. Resultado de mais oito anos de negociação e luta da categoria junto ao governo do Estado, a lei faz o alinhamento das carreiras dos policiais civis de nível médio aos de nível superior, deixando apenas um nível na corporação.
O alinhamento das carreiras foi feito em 2007 pelo próprio governador Marcelo Miranda na sua penúltima gestão, mas a regulamentação e a aplicação efetiva dessa paridade se arrastou por todos os governos nos últimos oito ano. Somente em abril de 2014 os policiais conseguiram obter a regulamentação do alinhamento, com efeitos financeiros que começariam em janeiro de 2015.
Levantamento feito pelo Sinpol mostra que o impacto financeiro para o cumprimento da lei em 2015 não é grande e representa apenas 1 % da folha de pagamento do Executivo Estadual. A lei beneficia cerca de 1,3 mil policiais civis de todo o Tocantins.