Com o retorno das pautas do ano legislativo, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) renovou ainda nessa terça-feira, 20, três requerimentos que foram apresentados em 2023: a revisão do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos Profissionais da Educação Pública do Estado do Tocantins, a revisão das tarifas cobradas pela BRK Ambiental na conta de água dos tocantinenses e o estudo para alteração e revisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em relação ao querosene da aviação.
“Trago três requerimentos que foram amplamente discutidos no ano de 2023. Entre as tantas demandas que apresentamos no ano passado, que foram frutos de grandes debates aqui nesta Casa, eu renovo os pedidos para que a gente possa dar seguimentos a esses encaminhamentos, a esse debate, até que a gente possa de fato ter êxito”, reforçou o deputado.
Saindo do papel
Sobre a revisão do PCCR dos Profissionais da Educação, Marcus Marcelo afirmou que está otimista que a pauta saia do papel ainda este ano. “Tive a oportunidade de, no final do ano passado, levar o presidente do Sintet [Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins], José Roque, até o governador do Estado, que nos recebeu e assumiu um compromisso de ainda este ano mandar o Plano de Carreira dos Servidores da Educação, que é um sonho tão antigo dos meus colegas professores”.
Mais voos
Também foi renovado o requerimento solicitando o estudo para alteração do Convênio nº 73, junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), para que os incentivos e benefícios fiscais e financeiros do ICMS das operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV), cheguem a outros municípios do Estado.
“Apresentei no mês de setembro do ano passado pedindo que fosse revisto o incentivo do ICMS em relação ao querosene da aviação. Isso foi pauta recente da Aciara [Associação Comercial e Industrial de Araguaína], que nós possamos oportunizar a outros aeroportos do estado, não só a capital Palmas, para que tenham mais voos, atendendo melhor a demanda das regiões norte e sul”, destacou o parlamentar.
Tarifas da conta de água
Marcus Marcelo ainda relembrou a audiência pública realizada em novembro de 2023 e reforçou junto aos deputados o pedido da revisão das tarifas da BRK. “Na oportunidade fizemos uma audiência pública, com a presença do governador do Estado, Wanderlei Barbosa, é importante que a gente dê sequência a essa discussão, porque o povo do Tocantins espera um encaminhamento nosso e saiu desta Casa”.