O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Administração (Secad) e da Educação (Seduc), publicou no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 13, retificação no edital do concurso público da Educação, no qual concede isenção na taxa de inscrição do certame às mulheres que tenham participado de programas de direcionamentos ao aleitamento materno, conforme Lei n° 3.459 de 17 de abril de 2019.
A isenção da taxa de inscrição fica condicionada à comprovação de contribuição em programas de aleitamento materno no período de dois anos anteriores ao da publicação do edital do concurso público. A comprovação de doação de leite materno será feita por meio de apresentação de documento expedido pela entidade coletora, no qual deverá constar o nome completo da doadora, CPF e os dados referentes à doação, que serão apresentados no ato da inscrição.
O edital para o concurso da Educação, publicado na quinta-feira, 9, já isentava da taxa de inscrição também os candidatos às vagas para o exercício da função de professor na educação indígena, bem como aqueles amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de maço de 2022, além dos eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral, nos termos da Lei nº 4.000, de 30 de agosto de 2022.
Inscrições
As inscrições para o concurso da Educação começaram nesta segunda-feira, 13. Estão sendo ofertadas 5.164 vagas para o provimento nos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional e professor da educação básica na educação indígena.
Os candidatos interessados têm até o dia 16 de março para efetuar a inscrição, que deve ser realizada por meio do link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/secad.to. O valor da taxa de inscrição é R$ 150. As provas estão agendadas para o dia 11 de junho de 2023.
O concurso será realizado em uma única etapa de execução com duas fases. Sendo a primeira, de exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; e a segunda, de avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.
As provas serão realizadas em sete municípios tocantinenses: Araguaína, Araguatins, Arraias, Gurupi, Miracema do Tocantins, Palmas e Paraíso do Tocantins.
As vagas atenderão 137 municípios do Estado, com exceção de Monte Santo e Chapada da Areia, que ainda não possuem escolas estaduais. A remuneração inicial prevista para o professor da educação básica é de R$ 4.826,20. O último concurso para provimento de cargos para professores na educação estadual ocorreu em 2009 e ofertou 2.192 vagas.
O Edital completo pode ser acessado pelo Diário Oficial do Estado do Tocantins e no site da Fundação Getúlio Vargas, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/secad.to.