O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Nova Olinda e contra o Instituto de Desenvolvimento Sociocultural e Cidadania (IDESC) por inúmeras irregularidades no concurso público do quadro geral do Executivo realizado no ano passado.
Segundo a ACP, no dia de aplicação da prova, o IDESC, banca organizadora do concurso, não realizou fiscalização nem na entrada e nem no deslocamento dos candidatos até os sanitários, com utilização, por exemplo, de detectores de metais, além de não proceder à conferência dos documentos e identificação pessoal dos concorrentes.
Os candidatos apontaram, que não houve o lacre dos envelopes, procedimento que garante que ninguém teve acesso às questões da prova antes da abertura dos envelopes, pois quando chegaram nas salas, as provas e cartões respostas já estavam distribuídos sobre as carteiras.
O Ministério Público apurou, ainda, que, ainda durante a aplicação das provas, a foto do gabarito de um candidato já circulava em redes sociais.
Os concorrentes também relataram que, ao chegarem no local de provas, foram informados de que o local tinha sido alterado momentos antes do horário da aplicação do exame.
“Constataram-se inúmeras irregularidades e vícios insanáveis, passíveis de nulidade absoluta por flagrante desrespeito aos princípios constitucionais da administração pública”, declarou o promotor de Justiça Pedro Janier Clarindo, que assina a ação.
Diante do exposto, a Ação requer, em caráter liminar, a suspensão, imediata do certame, desde a aplicação das provas, bem como atos posteriores como divulgação de resultado, homologação e, em especial, nomeação e posse dos candidatos.