O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.
A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.
A favor da proposta, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) falou da importância da imunização da população para a retomada da economia, mas que as prioridades devem ser respeitadas.
“Nós estamos vivendo um momento bastante difícil. A Câmara teve a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada. A imunização de toda a população é de interesse público, mas a população precisa entender e respeitar até chegar a vez de cada um ter acesso à vacina”, disse.