A partir do dia 9 de março de 2020, na Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas (TO), e as subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, passarão a ter novo horário dos expedientes interno e externo. O horário de funcionamento para atendimento ao público externo na Seção de Protocolo, Distribuição e Atendimento da Seção Judiciária do Tocantins e das Subseções Judiciárias de Araguaína e de Gurupi, será das 9h às 18h, ininterruptamente, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Já o horário de atendimento ao público externo, nas Unidades Jurisdicionais (Varas e Turma Recursal), será das 9h às 15h, ininterruptamente. A alteração foi publicada nesta sexta-feira (21), por meio da Portaria SJTO/DIREF 9815990, assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Diogo Souza Santa Cecília.
Atualmente, o horário de expediente nas unidades da Justiça Federal, no Tocantins, é das 9h às 18h, à exceção da Secretaria Administrativa, que tem horário das 11h às 18h. A nova portaria estabelece que o novo horário de expediente interno na Seção Judiciária do Tocantins e Subseções Judiciárias de Araguaína e de Gurupi, dar-se-á das 7h30 às 16h, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. A única exceção para o funcionamento até 18h, é voltada aos serviços de protocolo e distribuição, “para garantir a apreciação de pedidos considerados urgentes, inadiáveis e que visem evitar perecimento de direito”, diz o texto da portaria.
A alteração do horário de funcionamento, levou em conta, dentre outros fatores, a necessidade de adoção de novas medidas que objetivam “a racionalização de gastos para minimizar o corte orçamentário ocorrido, no percentual de 25% nas despesas de atividades da Justiça Federal, no exercício de 2020, em face da Emenda Constitucional n. 95/2016”.