O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiros dos Santos, e a subdefensora público-geral no Estado, Estellamaris Postal, participaram da 38ª Reunião Ordinária promovida pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). Realizada em Brasília nesta segunda-feira, 17, a atividade teve como uma das principais pautas o encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com quem os defensores e subdefensores públicos-gerais de todo o Brasil deliberaram sobre a atuação defensorial e a importância da Instituição Defensoria Pública na garantia do acesso a direitos e à Justiça dos cidadãos brasileiros mais carentes.
“Tenham a convicção de que vocês têm um aliado que sabe das diferenças regionais que existem no contexto atual e que são de uma relevância fundamental para o desenvolvimento da defesa das garantias e da proteção dos que mais precisam. Eu compactuo positivamente no sentido de compreender o papel importante da Defensoria”, declarou Alcolumbre ao manifestar o seu apoio à Instituição.
Conforme informações divulgadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), anfitriã do evento, após ouvir e acompanhar as manifestações dos defensores públicos-gerais sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos e da Reforma Administrativa, Alcolumbre destacou o valor da Defensoria Pública, garantindo que as propostas mencionadas serão cuidadosamente analisadas.
Reunião Condege
Presidiu a 38ª Reunião Ordinária do Condege, da qual participaram Fábio Monteiro e Estellamaris Postal, o presidente da entidade, defensor público-geral de Pernambuco José Fabrício Silva de Lima.
Ainda conforme a DPDF, foram pauta no encontro nacional as seguintes questões: assinatura de termo aditivo com a Casa da Moeda, para fins de emissão das carteiras funcionais dos defensores públicos; posição institucional da Defensoria Pública frente ao acordo de não persecução penal; peticionamento integrado; autorização de reunião de grupo de defensores públicos, indicados pelos defensores públicos-gerais, para debaterem práticas e rotinas das Defensorias Públicas nos Tribunais de Justiça; além de informes gerais.
Condege
O Condege “é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil”. A entidade “tem como objetivo a promoção e o incentivo de boas práticas administrativas e de gestão, visando o aperfeiçoamento institucional”.