A Medida Provisória de Nº 02, do governo do Estado está na pauta de uma reunião que acontece na manhã desta segunda-feira, 18, entre sindicatos e associações ligadas a servidores públicos do Executivo Estadual. A reunião foi convicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), e discutira elaboração de alterações na MP 2 a serem encaminhadas ao governo. A medida suspende a concessão de benefícios aos servidores públicos, por um prazo de 30 meses.
Desde que foi publicada, a medida vem enfrentando resistência de praticamente todos os sindicatos e associções dos sevidores públicos estaduais, que buscando barrar a medida junto aos poderes Executivo e Legislativo. Os sindicatos também não descartam a possibilidades de medidas judiciais contra a ação do governo.
Na semana passada, um ofício assinado por vários sindicatos e associações foi protocolado na Assembleia Legislativa solicitando que o Legislativo devolva a Medida Provisória ao governo. No documento, os sindicatos pedem ao presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PHS), que se digne a não aprovar a MP, que trata da suspensão das progressões dos servidores públicos do Estado.
Os sindicatos alegam que “a suspensão sugerida na Medida Provisória foi apresentada ao parlamento sem respeitar o diálogo entre as entidades representativas dos servidores públicos do Poder Executivo e o próprio prazo estipulado na Lei de Responsabilidade (LRF), trazendo danos aos direitos garantidos em lei e aprovados após amplas e exaustivas negociações decididas nesta mesma casa de Leis”.
Os sindicatos solicitam também que a Assembéia “remetam a matéria de volta ao Poder Executivo, para que o mesmo abra uma negociação com as entidades representativas dos servidores públicos, através de uma Câmara Técnica Setorial, para que se possa discutir amplamente medidas e soluções para a situação do Estado”.
