O deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou no plenário da Assembleia Legislativa (AL-TO), um requerimento que solicita a constituição da Comissão Temporária Especial de Regularização Fundiária no Estado.
Se aprovado, o objetivo é discutir com todos os segmentos da sociedade as diretrizes para o processo administrativo de regularização fundiária urbana e rural, em áreas do Estado do Tocantins e seus respectivos municípios.
De acordo com o parlamentar, a falta de títulos de terras é um problema antigo e afeta muitas famílias que há anos ocupam pequenos lotes, mas não têm qualquer documentação que ateste as suas posses.
“Sei das demandas dos municípios, em Palmas é uma pauta também, mas sei do compromisso do governador (Mauro Carlesse) de nos ajudar. Nós temos famílias morando há 30 anos em um pedacinho de terra, sem poder vender, sem poder inclusive usar como garantia em um empréstimo de banco, e temos que buscar parcerias com os órgãos competentes para que este problema seja sanado”, destacou Barbosa.
Na ocasião, Léo também relembrou sobre a campanha “Meu Lote Legal”, lançada em 2017 pela gestão do ex-governador Marcelo Miranda. “O Tocantins é um Estado novo, mas esse é um problema antigo. O programa “Meu lote legal” conseguiu entregar alguns títulos, mas foram insuficientes em função da grande demanda. É preciso travar esta luta e trazer dignidade ao entregar um título às famílias tocantinenses”, completou.